Decreto nº 042, de 30 de outubro de 2017.
Regulamenta o art. 5º da Lei Municipal nº 2.347/2015 e dispõe sobre a composição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Barrinha - FMEB.
Lei Municipal nº 2.347, de 22 de julho de 2015
Plano Municipal de Educação de Barrinha - PME
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