Portaria nº 035, de 20 de dezembro de 2022.
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá…
Portaria nº 011, de 29 de março de 2021.
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e dá…
Lei Municipal nº 2.632, de 24 de março de 2021.
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS…