Constituição Federal Post author:Admin Post published:17 de março de 2023 Post category:Legislação Constituição Federal Talvez você goste também Decreto nº 042, de 30 de outubro de 2017. 30 de outubro de 2017 Portaria nº 019, de 13 de maio de 2021. 21 de maio de 2021 Lei nº 2.658 – Altera as dispositivos da Lei de criação do Conselho Municipal de Educação 10 de maio de 2023
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