Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá outras providências.Portaria Municipal nº 035, de 20 de dezembro de 2022 - Nomeação de Membros - 2023.2026