ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Post author:Felipe Ferreira Post published:17 de março de 2023 Post category:Legislação ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Talvez você goste também Decreto nº 042, de 30 de outubro de 2017. 30 de outubro de 2017 Lei Municipal nº 2.347, de 22 de julho de 2015 22 de julho de 2015 Lei nº 1.837 – Dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal de Educação 10 de maio de 2023
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