ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Post author:Admin Post published:17 de março de 2023 Post category:Legislação ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Talvez você goste também Decreto nº 042, de 30 de outubro de 2017. 30 de outubro de 2017 Lei nº 2.658 – Altera as dispositivos da Lei de criação do Conselho Municipal de Educação 10 de maio de 2023 RESOLUÇÃO SME nº 03/2021, de 17 de agosto de 2021. 18 de agosto de 2021
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