ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Post author:Thaís Post published:17 de março de 2023 Post category:Legislação ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Talvez você goste também Lei nº 1.837 – Dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal de Educação 10 de maio de 2023 RESOLUÇÃO SME nº 03/2021, de 17 de agosto de 2021. 18 de agosto de 2021 Lei Municipal nº 2.347, de 22 de julho de 2015 22 de julho de 2015
Lei nº 1.837 – Dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal de Educação 10 de maio de 2023